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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 11:39
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 12:24
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 12:31
No STF, defesa de Dilma vai alegar desvio de finalidade de Cunha em processo de impeachment
Após afastamento do peemedebista, Cardozo, da Advocacia-Geral da União, fará novo pedido de anulação da ação contra Dilma.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 15:30
Pai readquire direito de visitar filha ao alegar sofrer alienação parental
Homem argumentou que as suspeitas de violência sexual contra a menor não têm fundamento e afirmou que ex-mulher quer macular sua imagem
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 16:20
Defensoria não pode alegar nulidade da intimação dez anos após condenação transitar em julgado
Defensoria Pública alegou cerceamento da defesa pela falta de intimação pessoal para o julgamento da apelação
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 13:59
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 10:20
Sócio não pode alegar ilegitimidade de parte em objeção de pré-executividade
Se o contrato social da empresa comprova a qualidade de sócio do executado, não é cabível objeção de não-executividade para discutir a ilegitimidade passiva do mesmo.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 17:10
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 14:30
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 15:47
Militares de carreira não podem alegar crença religiosa para faltar missões
Segundo o desembargador federal, relator do processo, “o autor não pode pretender se valer de sua condição de sabatista para se eximir de obrigação inerente a sua condição militar. Sendo voluntária sua permanência nas Forças Armadas, não poderia deixar de se submeter à hierarquia e à disciplina prevista no Estatuto dos Militares”
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 12:50
Empresa é condenada após recusar acordo e alegar judicialmente que sequer houve tentativa
Por litigância de má-fé, a empresa foi condenada a indenizar em 20% sobre o valor da causa pelos prejuízos causados ao autor
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 16:09
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2017 - 14:37
Analista não teve direito a lucro que banco supostamente obteve com verbas trabalhistas devidas
A empregada quis indenização ao alegar que o banco realizou empréstimo com verba não paga.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 13:45
Juiz aposentado não recebe pelo Estatuto do Funcionário Público
Sistemas jurídicos diversos não podem ser utilizados para alegar irrdutibilidade de remuneração
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 10:00
Transportadora de malote bancário deve indenização em caso de assalto, não podendo alegar motivo de força maior
Empresas transportadoras contratadas por instituições bancárias têm o dever de indenização em caso de roubo de malote, não podendo se eximir de tal responsabilidade sob a alegação de força maior.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 17:30
Operadora de cartão é obrigada a retirar nome do cliente do SERASA e SPC
Cliente consegue retirar seu nome da restrição até o julgamento por alegar ser cobrança indevida
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Horas extras. Ponto eletrônico. Alegação de fraude nessa marcação.
Agora a moda é alegar adulteração dos cartões de ponto eletrônico.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2016 - 09:05
Prazo para Dilma Rousseff entregar defesa do impeachment termina nesta quarta-feira
Presidente afastada vai alegar que não cometeu crime de responsabilidade. Cronograma prevê que Senado pode julgar fase intermediária em agosto.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 11:54
Estudante consegue liminar que garante FIES para concluir Medicina
Aluna consegue acessar financiamento mesmo abaixo da nota de corte após alegar que não tem condições para pagar mensalidades sozinha.